Medida Provisória 2.228, de 06/09/2001
Art. 78º
Art. 78
Lei 14.173, de 15/06/2021, art. 4º. Origem da Medida Provisória 1.018, de 18/12/2020, art. 3º (Alteração parcial do Anexo I, art. 33, III. Efeitos a partir de 01/01/2021).
Lei 12.599, de 2012 (Anexo)
Lei 12.485/2011 (Anexo).
Lei 10.454, de 13/05/2002 (Anexo. Origem da Medida Provisória 545/2011).
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06/09/2001; 180º da Independência e 113º da República. Fernando Henrique Cardoso - Sérgio Silva do Amaral - Francisco Weffort - Pedro Parente
Lei 15.320, de 26/12/2025, art. 4º (Acrescenta o Anexo I. Vigência em 01/01/2026. Veja a Lei 15.320/2025, art. 7ºLei 14.173, de 15/06/2021, art. 4º. Origem da Medida Provisória 1.018, de 18/12/2020, art. 3º (Alteração parcial do Anexo I, art. 33, III. Efeitos a partir de 01/01/2021).
Lei 12.599, de 2012 (Anexo)
Lei 12.485/2011 (Anexo).
Lei 10.454, de 13/05/2002 (Anexo. Origem da Medida Provisória 545/2011).
ANEXOS (OMISSIS)
Recurso Exclusivo
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