Medida Provisória 950, de 08/04/2020
Art. 00º
MEDIDA PROVISÓRIA 950, DE 08 DE ABRIL DE 2020
(D. O. 08-04-2020)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/08/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 105, de 06/08/2020. DOU 07/08/2020). Administrativo. Corona Virus. Covid-19. Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 105, de 06/08/2020 (DOU 07/08/2020. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/08/2020).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 105, de 06/08/2020 (DOU 07/08/2020. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/08/2020).