- Ação de demarcação. Procedimento comum
- Após o prazo de resposta do réu, observar-se-á o procedimento comum.
TJMG Ação demarcatória. Primeira fase. Fixação do traçado da linha demarcanda. Provas requeridas pelas partes. Instrução indispensável. Julgamento antecipado da lide. Sentença que apenas declara a viabilidade da demarcação. Nulidade. CPC/2015, art. 578. Mais detalhes
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TJES Direito processual civil. Apelação cível. Ação demarcatória. Imprescindibilidade da realização de prova pericial para análise do mérito. Impossibilidade de aplicação de julgamento do mérito com base na distribuição do ônus probatório entre as partes. Inaplicabilidade da dicção do CPC/2015, art. 488. Recurso conhecido e provido para anular a sentença recorrida. CPC/2015, art. 578. Mais detalhes
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Demarcação. Procedimento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 955 (Ação de demarcação. Procedimento comum).