Novo Código de Processo Civil
Art. 566º
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Possessória (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Procedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Manutenção de posse (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Reintegração de posse (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 931 (Ação possessória. Procedimento ordinário).
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).
Possessória. Procedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Manutenção de posse (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Reintegração de posse (Pesquisa Jurisprudência)
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CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).