CPC - Código de Processo Civil, art. 959

Artigo959

Ação de demarcação. Sentença. Trânsito em julgado. Linha demarcanda

- Tanto que passe em julgado a sentença, o agrimensor efetuará a demarcação, colocando os marcos necessários. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados.

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