Carregando...
Carregando...
CPC - Código de Processo Civil

Art. 952º


  • Ação de demarcação. Legitimidade ativa. Condômino
Art. 952

- Qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, citando-se os demais como litisconsortes.

Decisões Relacionadas
TJRSTJRS (Primeira Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5352017-68.2025.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Rada Maria Metzger Képes Zaman - J. em 29/10/2026 - DJ 29/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO PELA PARTE QUE REQUEREU A PROVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Sexta Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5256472-34.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Ney Wiedemann Neto - J. em 29/09/2026 - DJ 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. ÔNUS DA PARTE QUE REQUEREU A PROVA. BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUSTEIO PELO ESTADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Décima Oitava Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5323373-81.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz - J. em 16/09/2026 - DJ 16/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO IGUALITÁRIO. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Vigésima Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5233236-53.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Glênio José Wasserstein Hekman - J. em 10/09/2026 - DJ 10/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPREITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. DISTINÇÃO ENTRE ÔNUS PROBATÓRIO E ÔNUS ECONÔMICO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Sexta Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5198671-63.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Giovanni Conti - J. em 27/08/2026 - DJ 28/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO ENTRE AS PARTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO REMANESCENTE À PARTE NÃO BENEFICIÁRIA. RECURSO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Décima Sétima Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5182282-03.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Newton Fabrício - J. em 20/08/2026 - DJ 24/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJBATJBA (Seções Cíveis Reunidas) - Conflito de competência 8003928-31.2025.8.05.0000 - Rel.: Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto - J. em 08/05/2026 - DJ 21/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE SUSCITADO POR PARTE QUE JÁ ARGUIU INCOMPETÊNCIA RELATIVA NO PROCESSO DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (20ª Câmara Cível) - 0121648-52.2025.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto - J. em 13/02/2026 - DJ 13/02/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO QUE DETERMINOU O RATEIO DOS HONORÁRIOS DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E REJEITOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU - TESE DE QUE SERIA ÔNUS DA PARTE AUTORA O PAGAMENTO DO ASSISTENTE TÉCNICO - REJEIÇÃO - VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO - CUSTAS QUE DEVEM SER RATEADAS ENTRE AS PARTES AUTORA E RÉ (CPC, art. 95) - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - PEDIDO INDENIZATÓRIO REFERENTE A VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE SE SUJEITA AO PRAZO DECENAL (ART. 205 DO CC) - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE - PREJUDICIAL AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação Cível 5001826-29.2015.8.21.0021 - Rs - Rel.: Des. Alexandre Fernandes Gastal - J. em 13/11/2025 - DJ 13/11/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Vigésima Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5270387-87.2025.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Walda Maria Melo Pierro - J. em 31/10/2025 - DJ 03/11/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO. RATEIO ENTRE AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.

Ação de demarcação (Pesquisa Jurisprudência)
Demarcação. Legitimidade (Pesquisa Jurisprudência)
Demarcação. Condômino (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 575 (Ação de demarcação. Legitimidade ativa. Condômino).