- Representação. Irregularidade
- Incapacidade processual
- Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º - Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
§ 2º - Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Irregularidade de representação processual. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração. Recurso inexistente. Decisão mantida. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Exequibilidade de cédula de crédito bancário. Retenção de garantias. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração. Recurso inexistente. Decisão mantida. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração. Recurso inexistente. Decisão mantida. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Insurgência interposta por patrono diverso ao constituído nos autos. Ausência de representação processual. Constatação. Alvitrada regularização (unilateral e posterior) pelo patrono não legitimado. Saneamento extemporâneo de vício procedimental. Impossibiidade. Recursos inexistentes. Inteligência da súmula 115/STJ. Embargos de declaração não conhecidos. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Advogado subscritor do recurso especial e do agravo sem procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual data da procuração. Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º. Preclusão temporal. Incidência da Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual. Agravo não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado. Recurso não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração. Recurso inexistente. Decisão mantida. Mais detalhes
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Representação. Irregularidade (Pesquisa Jurisprudência)
Incapacidade processual (Pesquisa Jurisprudência)
Extinção do processo (Pesquisa Jurisprudência)
Suspensão do processo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 13 (Representação. Irregularidade. Incapacidade processual).
CPC/1973, art. 319, e ss. (Revelia).