CPC - Código de Processo Civil, art. 1037

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DÉBITO PRESCRITO. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMAS DE RENEGOCIAÇÃO. JUÍZO DE ORIGEM QUE NEGOU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1264 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO NA ORIGEM QUE SE IMPÕE. PREJUDICADO O RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA 0011127-19.2006.8.19.0066. DECISÃO DO JUÍZO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO PERITO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO STJ NO TEMA 1.169. NULIDADE DA DECISÃO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME". SCORE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. I. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSULTA AO SISTEMA «SCORE". PLATAFORMA «SERASA". ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. I. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PASEP. DISCUSSÃO RECURSAL NO SENTIDO SE CABE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMAS DE RENEGOCIAÇÃO. JUÍZO DE ORIGEM QUE NEGOU PEDIDO DE SOBRESTAMENTO, DETERMINANDO A CONCLUSÃO FEITO PARA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ. SOBRESTAMENTO DO FEITO NA ORIGEM QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DECISÃO Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1264 DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. REQUERIMENTO DE DISTINÇÃO QUE DEVE SER EFETUADO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1037. ENTENDIMENTO DO STJ. FALTA DE REQUISITO DE ADMISSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 932, III. 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA INSERIDA NA PLATAFORMA ¿SERASA LIMPA NOME¿. MATÉRIA AFETADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ TEMA 1264/STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO CONFORME CPC, art. 1.037, II. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO, INDENIZAÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. MATÉRIA AFETADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 1264/STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO CONFORME CPC, art. 1.037, II. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE. Mais detalhes