reclamante ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra a reclamada, alegando atraso no transporte de artistas contratados para evento em outra cidade, o que teria causado prejuízos financeiros e transtornos.A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de R$132,00 a título de danos materiais, rejeitando o pedido de indenização por danos morais.O reclamante interpôs recurso inominado, pleiteando a majoração da indenização material e a fixação do dano moral. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em verificar se há elementos para majoração da indenização por danos materiais e se está configurado o dano moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIRO CPC, art. 373, I estabelece que o autor deve comprovar os fatos constitutivos de seu direito. No caso, o reclamante não apresentou provas suficientes dos prejuízos alegadamente sofridos, não havendo base para a majoração da indenização material.A indenização por danos morais exige a comprovação de ofensa a direitos personalíssimos, como a honra e a dignidade da pessoa, nos termos da jurisprudência consolidada. No caso concreto, não se verifica situação que ultrapasse o mero dissabor, não se justificando a indenização por dano moral.Diante da manutenção da sentença, aplicam-se as disposições da Lei 9.099/95, art. 55, impondo-se a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Dispositivos relevantes citados:CPC/2015, art. 373, I.Lei 9.099/95, art. 55. IV. DISPOSITIVO E TESERecurso conhecido e desprovido, mantendo-se a sentença de parcial procedência.Tese de julgamento: «A majoração da indenização por danos materiais exige comprovação do prejuízo alegado, e a caracterização do dano moral pressupõe ofensa a direitos personalíssimos, não se configurando em meros transtornos da vida cotidiana.»... ()
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