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Modelo · Doc. 11148

Modelo de Defesa prévia em processo ético-administrativo no COREN: arguição de inépcia, atipicidade/incompetência, prescrição e nulidade; impugnação de mérito, prova pericial/testemunhal e intimações ao advogado

12 de agosto de 2025 Atualizado: 13/10/2025 100 visualizações
Defesa prévia de enfermeiro no COREN requerendo arquivamento ou emenda por inépcia, reconhecimento de atipicidade/incompetência, prescrição e nulidade por cerceamento; pleiteia prova (documental, testemunhal, pericial) e intimações ao patrono. Fund.: [CF/88, art. 5º, LV]; [Lei 9.784/1999, art. 50]; [CPC/2015, art. 319]

DEFESA PRÉVIA EM PROCESSO ÉTICO-ADMINISTRATIVO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

1. ENDEREÇAMENTO

Ao(À) Presidente da Comissão de Ética/Autoridade Competente do Conselho Regional de Enfermagem do [UF] – COREN/[UF].

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO-ADMINISTRATIVO

Processo Ético-Administrativo n. [0000/0000/COREN-[UF]]

Partes: Representante: [M. F. de S. L.] • Representado: [E. P. da S.]

3. QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTADO E DE SEU DEFENSOR

Representado: E. P. da S., brasileiro(a), estado civil [casado(a)/solteiro(a)], Enfermeiro(a), Coren/[UF] nº [000.000], CPF [000.000.000-00], RG [0.000.000-0], endereço: [Rua X, nº Y, Bairro, Cidade/[UF], CEP 00000-000], endereço eletrônico: [[email protected]], telefone [(__) _____-____].

Defensor(a): A. J. dos S., advogado(a), OAB/[UF] nº [00.000], CPF [000.000.000-00], com escritório profissional na [Av. Tal, nº tal, Bairro, Cidade/[UF], CEP 00000-000], endereço eletrônico: [[email protected]], que recebe intimações exclusivamente por meio eletrônico.

4. PROCURAÇÃO/DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO

Junta-se procuração outorgada por E. P. da S., com poderes específicos para atuar no presente processo ético-administrativo, bem como documentos pessoais e comprovante de regularidade junto ao COREN/[UF]. Nos termos do CPC/2015, art. 319 e do princípio da instrumentalidade das formas, requer-se o reconhecimento da regular representação e a realização de intimações exclusivamente no e-mail indicado.

5. TEMPESTIVIDADE

O representado foi notificado em [data] pa

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