Medida Provisória 1.274, de 22/11/2024
Art. 00º
MEDIDA PROVISÓRIA 1.274, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
(D. O. 22-11-2024)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/05/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 32, de 29/05/2025. DOU 30/05/2025). Administrativo. Altera a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Recurso Exclusivo
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