Notificações
14
STJ admite prova sem perícia para materialidade em situação excepcional
14
Comentário de Jurisprudência: Consumação vs Tentativa de Furto em Estabelecimentos Comerciais
03
Resumo de Julgado: Limitação do perdimento de imóvel rural por tráfico e preservação da meação de terceiros
02
Síntese de acórdão sobre ajuizamento de ação previdenciária sem prévio requerimento administrativo
01
Síntese de julgado penal sobre tráfico de drogas, interceptações e dosimetria da pena
Olá, faça login ou cadastre-se
Lei 15.367, de 30/03/2026

Art. 27º

CAPÍTULO VI - DA CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DA CARREIRA DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO (Ir para)
Art. 27

- O Anexo IV da Lei 10.910, de 15/07/2004, passa a vigorar na forma do Anexo XII desta Lei.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.

Navegação
Ver Lei Completa
Acesso Rápido