- Art. 124-B acrescentado pela Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 57
- A partir de 01/01/2025, os cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal ficam estruturados na forma dos Anexos LXXIV-B e LXXX-B, conforme correlação estabelecida nos Anexos LXXV-B e LXXXI-B desta Lei.
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 57 (Acrescenta o artigo)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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