Art. 263
- Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
§ 1º - Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2º - Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
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CCB/1916, art. 895 (Dispositivo equivalente).