CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1916º
Art. 1.916
- Se o testador legar coisa sua, singularizando-a, só terá eficácia o legado se, ao tempo do seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança; se a coisa legada existir entre os bens do testador, mas em quantidade inferior à do legado, este será eficaz apenas quanto à existente.
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CCB/1916, art. 1.682 (dispositivo equivalente).