CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1386º
Art. 1.386
- As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
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CCB/1916, art. 707 (Dispositivo equivalente).