CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1216º
Art. 1.216
- O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
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Processual civil e administrativo. Reintegração de posse. Esbulho possessório. Má-fé. Dever de indenizar.
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Frutos recebidos de má-fé.
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Frutos percebidos na posse de má-fé.
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Frutos percebidos na posse de má-fé.
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Frutos percebidos na posse de má-fé.
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Frutos percebidos na posse de má-fé.
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Frutos percebidos na posse de má-fé.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 513 (dispositivo correspondente).