Art. 31
Medida Provisória 627, de 11/11/2013, art. 99, VI (Revoga o artigo. Vigência a partir de 01/01/2015).
- (Revogado pela Lei 12.973, de 13/05/2014. Vigência a partir de 01/01/2015).
Lei 12.973, de 13/05/2014, art. 117, VI (Revoga o artigo. Vigência em 01/01/2015. Origem da Medida Provisória 627, de 11/11/2013).Medida Provisória 627, de 11/11/2013, art. 99, VI (Revoga o artigo. Vigência a partir de 01/01/2015).
Redação anterior (original): [Art. 31 - Os prejuízos não operacionais, apurados pelas pessoas jurídicas, a partir de 01/01/1996, somente poderão ser compensados com lucros de mesma natureza, observado o limite previsto no art. 15 da Lei 9.065, de 20/06/1995.] [[Lei 9.065, de 20/06/1995, art. 15.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!