- Revogam-se a Lei 4.827, de 07/03/24, o Decreto 4.857, de 09/11/39, o Decreto 5.318, de 29/02/1940, o Decreto 5.553, de 06/05/1940, e as demais disposições em contrário.
Lei 6.941, de 14/09/1981 (Renumera o antigo Lei 6.015/1973, art. 296).Brasília, 31/12/73; 152º da Independência e 85º da República. Emílio G. Médici - Alfredo Buzaid
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 1 - Protocolo
Livro nº1 ANO: | ||||
Nº | Data | NOME DO APRESENTANTE | Natureza | ANOTAÇÕES |
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Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 2 - Registro Geral
Livro nº2 Fl.:.................................. |
IDENTIDADE NOMINAL: NOME, DOMICÍLIO ENACIONALIDADE DO PROPRIETÁRIO: NÚMERO DO REGISTROANTERIOR:
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Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 3 - Registro Auxiliar
Livro nº3 ANO: | ||||
Nº | Data | REGISTRO | Ref. aos | AVERBAÇÕES |
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Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 4 - Indicador Real
Livro nº4 ANO: | |||
Nº | IDENTIFICAÇÃO DOIMÓVEL | Referência aos | ANOTAÇÕES |
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Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livronº 5 - Indicador Pessoal
Livro nº5 ANO: | |||
Nº | PESSOAS | Referência aos | ANOTAÇÕES |
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Dimensões máximas de acordo com o art.3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
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