Art. 298º

• Vedações

- Não serão permitidas (Lei 154/47, art. 2º, § 5º, Decreto-lei 1.598/77, art. 14, § 5º, e Lei 9.249/95, art. 13, I):

I - reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões para fazer face a sua desvalorização;

II - deduções de valor por depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilação de preços;

III - manutenção de estoques [básicos] ou [normais] a preços constantes ou nominais;

IV - despesa com provisão mediante ajuste ao valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço.