Novo Código de Processo Civil, art. 1026

STJ Processual civil. Agravo interno interposto contra acórdão. Não cabimento. Recurso próprio para impugnar decisões monocráticas. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Razões dissociadas da fundamentação do julgado embargado. Embargos sucessivos. Manifestamente protelatórios. Multa. Não conhecimento dos embargos. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência da demandada. A corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Denunciação da lide. Seguro. Discos de tacógrafo. Exclusão contratual. Informação. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Dinâmica do acidente. Irrelevância do tacógrafo. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STF. Exclusão da cobertura. Conduta direta do segurado. Efetivo agravamento intencional do risco. Necessidade. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Afastamento. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º aplicada. Necessidade de recolhimento prévio à interposição de qualquer outro recurso. Ausência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de liquidação provisória por arbitramento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Competência. Foro do domicílio do autor. Foro do órgão prolator da decisão exequenda. Possibilidade. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada. Mais detalhes

STJ Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Afastamento. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de vícios. Embargos de declaração rejeitados. Imposição de multa. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Inovação recursal. Vedação. Preclusão consumatia. Recurso protelatório. Imposição de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Decisão mantida. Embargos rejeitados, com imposição de multa. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada omissão quanto à análise de dissídio jurisprudencial. Inexistência de vício. Pretensão de rediscussão do julgado. Embargos rejeitados. Aplicação de multa § 2º do CPC, art. 1023. Impossibilidade. Ausência de caráter protelatório do recurso. Mais detalhes