CPC - Código de Processo Civil, art. 1040

STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Juízo de retratação. CPC, art. 1.040, II. Previdência privada fechada. Ação revisional de benefício previdenciário complementar. Repercussão geral do STF. Temas 190 e 1.166, ambos do STF. Patrocinador. Recomposição da reserva matemática. Competência da justiça comum. Legitimidade passiva. Precedentes do STF e do STJ. Omissão. Inexistência. Ato ilícito configurado. Reforma do julgado. Impossibilidade. Incidência das súmulas 5 e 7, ambas do STJ. Agravo interno provido. Recurso especial do bb conhecido em parte e nessa extensão, desprovido. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Tema afetado e julgado em sede de recurso repetitivo pelo STJ. Devolução do feito ao tribunal de origem para fins de juízo de conformação. Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Precedentes. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão constatada. Tema afetado ao rito dos repetitivos. Exegese dos CPC, art. 1.040 e CPC art. 1.041. Devolução e sobrestamento do especial na corte de origem. Mais detalhes

STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Tese repetitiva. Agravo em recurso especial incabível. Via inadequada. Promessa de compra e venda. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Mais detalhes

TJRJ DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. TEMA 1.113 DO STJ. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO VALOR DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO MUNICÍPIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Menor aprendiz. Incidência da contribuição questão jurídica afetada ao rito dos repetitivos. Tema 1.342/STJ. Exegese dos CPC, art. 1.040 e CPC art. 1.041. Devolução do especial para sobrestamento na corte de origem. Aclaratórios acolhidos com excepcional efeito infringente. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão constatada. Tema afetado ao rito dos feitos repetitivos. Exegese dos CPC, art. 1.040 e CPC art. 1.041. Devolução e sobrestamento do especial na corte de origem. Aclaratórios acolhidos com excepcional efeito infringente. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão constatada. Tema afetado ao rito dos feitos repetitivos. Exegese dos CPC, art. 1.040 e CPC art. 1.041. Devolução e sobrestamento do especial na corte de origem. Aclaratórios acolhidos com excepcional efeito infringente. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME Mais detalhes

STJ Agravo em recurso especial. Tese repetitiva. Agravo em recurso especial incabível. Via inadequada. Decisão agravada. Fundamentos. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade. Mais detalhes