Imposto de Renda. Regulamento
Art. 138º
Seção V - APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL(Ir para)
Art. 138- O ganho de capital será determinado pela diferença positiva, entre o valor de alienação e o custo de aquisição, apurado nos termos dos arts. 123 a 137 (Lei 7.713/88, art. 3º, § 2º, Lei 8.383/91, art. 2º, § 7º, e Lei 9.249/95, art. 17).
Parágrafo único - No caso de permuta com recebimento de torna em dinheiro, o ganho de capital será obtido da seguinte forma:
I - o valor da torna será adicionado ao custo do imóvel dado em permuta;
II - será efetuada a divisão do valor da torna pelo valor apurado na forma do inciso anterior, e o resultado obtido será multiplicado por cem;
III - o ganho de capital será obtido aplicando-se o percentual encontrado, conforme inciso II, sobre o valor da torna.
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STJSTJ (2ª T.) - Agint no Rec. Esp. 1.715.546 - SP - Rel.: Min. Francisco Falcão - J. em 21/05/2019 - DJ 28/05/2019
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