DIRETA À VÍTIMA. CONFISSÃO DO RÉU EM JUÍZO. 2. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA SOB ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS DOS arts. 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação criminal visando à reforma da sentença que condenou o apelante pela prática do crime de ameaça, tipificado no CP, art. 147, em contexto de violência doméstica, sendo absolvido em relação a um dos fatos narrados. A defesa pleiteou a absolvição do réu, alegando ausência de provas e reconciliação do casal, além de requerer a revisão da dosimetria da pena imposta.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do apelante por ameaça no contexto de violência doméstica deve ser mantida, considerando os argumentos de ausência de provas e a alegação de reconciliação do casal.III. Razões de decidir3. A prática da conduta de ameaça está comprovada por meio de boletim de ocorrência e mensagens, evidenciando a autoria do apelante.4. A palavra da vítima possui especial relevância em casos de violência doméstica, corroborada por outros elementos probatórios.5. O crime de ameaça é formal e se consuma com a proferição da ameaça, independentemente do estado emocional do réu.6. A reconciliação posterior da vítima não descaracteriza o crime, pois o temor gerado pela conduta do apelante foi real no momento da ameaça.7. A dosimetria da pena foi realizada de acordo com os princípios da adequação e proporcionalidade, considerando a confissão espontânea e o contexto de violência doméstica.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida e desprovida.Tese de julgamento: Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância e deve ser considerada como elemento probatório suficiente para a configuração do crime de ameaça, independentemente de reconciliação posterior entre as partes._________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 147, 61, II, «f"; Lei 11.340/2006, art. 5º; CPP, art. 201, § 2º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, ApCrim 0010516-04.2019.8.16.0031, Rel. Des. Miguel Kfouri Neto, 1ª Câmara Criminal, j. 09.04.2021; STJ, HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 24.11.2020; TJPR, ApCrim 0005719-54.2019.8.16.0105, Rel. Substituto Humberto Goncalves Brito, 1ª Câmara Criminal, j. 27.04.2024; TJPR, ApCrim 0004990-77.2023.8.16.0011, Rel. Substituta Renata Estorilho Baganha, 1ª Câmara Criminal, j. 24.04.2025; TJPR, ApCrim 0000031-55.2024.8.16.0164, Rel. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mauro Bley Pereira Junior, 1ª Câmara Criminal, j. 12.04.2025.... ()
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