dequada e que bem observa poder geral de cautela. Recurso não provido.I. Caso em exame1.1 Agravo de Instrumento interposto contra decisão que suspendeu o cumprimento de sentença 0003157-19.2012.8.16.0105, em trâmite na Comarca de Loanda, até o julgamento da ação penal 0002092-71.2021.8.16.0105.II. Questão em discussão2.1 Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a suspensão do cumprimento de sentença em razão de ação penal em curso que apura fraude na formação do título executivo; (ii) estabelecer se é possível o prosseguimento dos atos expropriatórios, notadamente a manutenção da penhora já efetivada.III. Razões de decidir3.1 O CPC, art. 315 autoriza a suspensão do processo civil quando o mérito depender da verificação da existência de fato delituoso, e a jurisprudência do STJ reconhece a obrigatoriedade do sobrestamento quando a esfera penal puder comprovar a inexistência de materialidade ou autoria, tornando inviável a pretensão civil.3.2 O art. 935 do CC consagra a independência das instâncias, mas vincula o juízo cível à decisão penal quanto à existência do fato e à autoria, de modo que o resultado da ação penal pode repercutir diretamente na análise da má-fé exigida pelo art. 940 do CC.3.3 A suspensão do feito, inclusive dos atos expropriatórios, não configura prejuízo desproporcional ao credor, observando o poder geral de cautela e garantindo o justo julgamento da controvérsia.IV. Dispositivo e tese4.1 Decisão mantida. Recurso não provido.... ()
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