M EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos da contadoria judicial e o laudo pericial nos autos de Cumprimento de Sentença, em que os exequentes/Agravantes alegaram incorreções nos cálculos e no laudo pericial realizados, especialmente no que tange ao método de retroação dos valores de aluguel pelo IGP-M, à suposta desconsideração de piscina existente no imóvel para efeitos de mensurar o aluguel médio e à contagem dos juros de mora sobre os valores devidos, teses devolvidas no recurso. Ainda, alega-se a nulidade da decisão atacada porque teria incorrido em vício de fundamentação.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. Consistem em saber se a decisão agravada é nula por insuficiência de fundamentação e, se isso for afastado, se os cálculos judiciais e a perícia realizada apresentaram incorreções metodológicas que justifiquem alterações ou mesmo a realização de nova perícia.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A decisão agravada atendeu satisfatoriamente o dever de motivação, apresentando fundamentação expressa e coerente para justificar a adoção e homologação dos trabalhos dos auxiliares da justiça, em detrimento das opiniões diversas da parte recorrente e/ou de seu assistente técnico. Eventual error in judicando na apreciação de algum item não leva ao reconhecimento de nulidade do decisum.4. O perito apresentou explicações técnicas razoáveis e aceitáveis para a metodologia empregada de cálculo da retroação dos valores referentes aos alugueres devidos, com utilização do IGP-M/FGV como índice paradigma, não havendo constatação de erro algum, tampouco definição de método científico diverso na sentença liquidanda.5. O perito elevou o padrão construtivo do imóvel, incluindo as benfeitorias existentes, como a piscina, para estimar o valor locativo, igualmente não falhando nesse aspecto do arbitramento previsto nos arts. 509, I, e 510 do CPC.6. Os juros de mora não foram aplicados sobre os alugueres tidos por devidos de setembro/2007 até dezembro/2008, sendo eles devidos a partir da citação, o que demanda a inclusão desses valores nos cálculos de liquidação da obrigação dos executados/Agravados, sem necessidade, entretanto, da realização de nova perícia, bastando o complemento pelo perito ou contador judicial.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso conhecido e provido em parte, reformando-se a decisão agravada para ordenar o complemento da perícia para a inclusão dos juros de mora no período citado.8. Tese de julgamento: «A correção pontual de laudo pericial, em aspecto jurídico relacionado à incidência de juros de mora sobre determinados valores encontrados, não exige a realização de nova perícia, mas apenas o complemento dos cálculos»._________Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 397, Par. único, e 405; CPC/2015, art. 240, caput.Jurisprudência relevante citada: STJ, 4ª T. AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 24.3.2015; TJPR, 6ª CC, AI 0039740-12.2021.8.16.0000, Rel. Des. ROBSON MARQUES CURY, j. 14.2.2022; TJPR, 9ª CC, AC 0002177-52.2019.8.16.0194, Rel. Des. DOMINGOS JOSÉ PERFETTO, j. 16.3.2020.... ()
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