Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 227.9247.2777.9299

1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Furto qualificado. Emprego de chave falsa. Ausência de perícia. Prova testemunhal e confissão. Substituição da pena. Reincidência não específica. Medida socialmente não recomendável. Dissídio jurisprudencial.

1. Caso de furto de motocicleta com reconhecimento da qualificadora do art. 155, § 4º, III, do CP. Ausência de perícia suprida por prova robusta: confissão do réu, relatos testemunhais e imagens de câmeras de segurança. Admite-se, excepcionalmente, outros meios de prova para evidenciar o emprego de chave falsa, conforme entendimento do STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF