por danos morais proposta por consumidora em razão de atrasos e reacomodações em voos operados pela companhia aérea demandada.2. Sentença que julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que o atraso total de 3h50 não gera, por si só, direito à reparação por danos morais, ausente comprovação de abalo relevante.3. Interposição de recurso inominado pela autora, sustentando a ocorrência de falha na prestação do serviço e a suficiência do atraso para caracterização do dano moral presumido.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. Há duas questões em discussão: (i) saber se atraso de voo inferior a quatro horas caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa; (ii) saber se houve comprovação de dano extrapatrimonial específico apto a justificar a indenização.III. RAZÕES DE DECIDIR5. A sentença recorrida enfrentou adequadamente os fundamentos fáticos e jurídicos da demanda, destacando que atrasos inferiores a quatro horas, por si sós, não ensejam reparação moral automática.6. A ausência de comprovação de sofrimento relevante, abalo emocional significativo ou qualquer circunstância extraordinária que extrapole os meros aborrecimentos cotidianos impede o reconhecimento do dano moral.7. Eventual desconforto ou insatisfação decorrente do atraso não se revela suficiente para justificar a reparação pleiteada, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, notadamente quando ausente prova de assistência deficiente pela companhia aérea.8. Sentença mantida integralmente por seus próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.... ()
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