Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Domiciliar (Home Care)

Nota de preenchimento: quando o contratante, paciente, responsável legal, representantes ou testemunhas forem pessoas físicas, seus nomes devem ser escritos com a inicial do(s) prenome(s) seguida de ponto e manutenção integral dos sobrenomes que não sejam preposições (de, da, do, dos, das). Exemplos: “A. J. dos S.”; “M. F. de S. L.”; “C. E. da S.”. Utilize campos entre colchetes para completar os dados.

Preâmbulo

Pelo presente instrumento particular, de um lado, o(a) CONTRATANTE, na qualidade de responsável financeiro e/ou legal do(a) PACIENTE, e de outro, a CONTRATADA (empresa prestadora de serviços de assistência domiciliar em saúde), têm entre si justo e contratado a prestação de serviços de assistência domiciliar (Home Care), visando assegurar cuidados de saúde seguros, contínuos e de qualidade no ambiente residencial do(a) PACIENTE, observados os princípios da liberdade contratual, da função social do contrato e da boa-fé objetiva.

As partes reconhecem que a assistência domiciliar é modalidade de atenção à saúde coordenada por equipe multiprofissional, com plano terapêutico estruturado e metas assistenciais, sem prejuízo do direito à saúde e com observância das normas técnicas e éticas aplicáveis. Este contrato estabelece direitos, deveres, escopo dos serviços, responsabilidades clínicas e administrativas, condições financeiras, prazos e formas de rescisão, além de mecanismos d

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