Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023
Art. 20º
- Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - Funai
- Os Anexos LXXXII e LXXXIII à Lei 11.907/2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIV e XLV a esta Medida Provisória.
Recurso Exclusivo
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