Lei 15.367, de 30/03/2026
Art. 33º
Art. 33
- O art. 4º da Lei 10.887, de 18/06/2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: [[Lei 10.887/2004, art. 4º.]]
[Lei 10.887/2004, art. 4º - [...]
[...]
§ 1º - [...]
[...]
XXVII - o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB);
XXVIII - a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC); e
XXIX - a Gratificação Temporária de Atividades de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).
§ 2º - [...]
[...]
VII - as recebidas a título de adicional noturno ou de adicional por serviço extraordinário;
VIII - a GPDEC; e
IX - a GTATA.] (NR)
[...]
§ 1º - [...]
[...]
XXVII - o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB);
XXVIII - a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC); e
XXIX - a Gratificação Temporária de Atividades de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).
§ 2º - [...]
[...]
VII - as recebidas a título de adicional noturno ou de adicional por serviço extraordinário;
VIII - a GPDEC; e
IX - a GTATA.] (NR)
Recurso Exclusivo
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