Carregando...

Carregando...

Início
Legislação

Listar todos os itens

Decretos

Leis

Leis Complementares

Medidas Provisórias
Jurisprudência

Listar todos os itens

Leading Cases

Cível

Criminal

Trabalhista
Modelos

Listar todos os modelos

Modelos de Petição

Modelos de Planilha

Modelos de Contrato

Modelos de Cargo

Modelos de Proposta

Modelos de Oficio

Modelos de Carta

Modelos de Requerimento

Modelos de Solicitação

Modelos de Comunicado

Modelos de Estatuto

Modelos de Regimento

Modelos de Declaração

Modelos de Normas

Modelos de Dicas

Modelos de Carne

Modelos de Escala

Modelos de Procuração

Modelos de Rescisão

Modelos de Qualidade

Modelos Diversos

Modelos de Recibo

Modelos de Nota Fiscal
Peças
Planos
Solicitar Modelo

Novas notificações

Notificações

14

STJ admite prova sem perícia para materialidade em situação excepcional

14

Comentário de Jurisprudência: Consumação vs Tentativa de Furto em Estabelecimentos Comerciais

03

Resumo de Julgado: Limitação do perdimento de imóvel rural por tráfico e preservação da meação de terceiros

02

Síntese de acórdão sobre ajuizamento de ação previdenciária sem prévio requerimento administrativo

01

Síntese de julgado penal sobre tráfico de drogas, interceptações e dosimetria da pena

Olá, faça login ou cadastre-se

Início
Legislação
Íntegra
Art. 42

Lei 13.327, de 29/07/2016

Art. 42º

Art. 42

- (VETADO).

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.

Navegação

Ir para outro artigo:

Ver Lei Completa

Acesso Rápido

Detalhes

ADM·Direito

Sua fonte jurídica completa: legislação consolidada, jurisprudência selecionada e mais de 10.000 modelos de documentos prontos para uso.

Acervo

Legislação
Jurisprudência
Modelos
Peças processuais

Conta

Planos e preços
Cadastre-se
Solicitar modelo
Fale conosco

Parceiro

LEGJUR.COM — Vade Mécum Digital

Legislação, jurisprudência, súmulas e simulados do Exame da Ordem.

© 2026 ADMDIREITO.COM.BR — Todos os direitos reservados. Modelos de documentos e planilhas.

Carregando...