Capítulo XXIII - DO GRUPO DEFESA AéREA E CONTROLE DE TRáFEGO AéREO (Ir para)
Art. 25- O Anexo IX da Lei 11.907, de 2/02/2009, passa a vigorar na forma do Anexo XXIX desta Lei.
Lei 11.907, de 02/02/2009 ([Origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!