Lei 11.233, de 22/12/2005
Art. 1º
- Art. 1º-B acrescentado pela Lei 15.367, de 30/03/2026, art. 25
- Fica criado o cargo de Analista em Atividades Culturais, de provimento efetivo, pertencente ao Plano Especial de Cargos da Cultura.
Lei 15.367, de 30/03/2026, art. 25 (Acrescenta o artigo)Recurso Exclusivo
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