Lei 9.611, de 19/02/1998
Art. 5º
Capítulo II - DO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL (Ir para)
Art. 5º- O Operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros.
Parágrafo único - O Operador de Transporte Multimodal poderá ser transportador ou não transportador.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.