Lei 6.404, de 15/12/1976, art. 145

Artigo145

Seção III - ADMINISTRADORES(Ir para)

Normas Comuns

- As normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidade dos administradores aplicam-se a conselheiros e diretores.

TRT2 Execução trabalhista. Sociedade anônima. Bens dos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica autorizada pelos arts. 145 e 148, ambos da Lei 6.404/1976 c/c CDC, art. 28 e CCB/2002, art. 50. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

TRT2 Execução trabalhista. Sociedade anônima. Bens dos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica. Lei 6.404/76, art. 158, § 5º. CDC, art. 28. CCB/2002, art. 50. Mais detalhes