CPC - Código de Processo Civil
Art. 882º
Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (36ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2097189-36.2026.8.26.0000 - São Vicente - Rel.: Des. Lidia Conceição - J. em 27/10/2026 - DJ 27/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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TRT3TRT3 (1a Seção de Dissídios Individuais) - Conflito de Competência 0014699-79.2026.5.03.0000 - MG - Rel.: Des. Marcelo Moura Ferreira - J. em 24/09/2026 - DJ 30/09/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CARTA PRECATÓRIA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - RECUSA DO JUÍZO DEPRECADO DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO. ALIENAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CONDUTOR DA EXECUÇÃO.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.187914-2/001 - MG - Rel.: Des. Francisco Costa - J. em 03/09/2026 - DJ 09/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CANCELAMENTO Da LeiLÃO DESIGNADO E DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PELA PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO CPC, art. 876 - INEXISTÊNCIA DE COMISSÃO DEVIDA Aa LeiLOEIRO - ART. 7º, §1º DA RESOLUÇÃO 236/2016 DO CNJ - REMUNERAÇÃO DEVIDA EM CONTRAPARTIDA AO ÊXITO NA EXPROPRIAÇÃO DO BEM DO DEVEDOR SUBMETIDO Aa LeiLÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS Da LeiLOEIRO COM A REMOÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADAS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUAISQUER DESSAS DESPESAS - LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE BEM IMÓVEL - ATUAÇÃO Da LeiLOEIRO QUE SE LIMITOU À DESIGNAÇÃO DAS DATAS Da LeiLÃO, CANCELADAS EM DATA ANTERIOR À REALIZAÇÃO PREVISTA - RECURSO PROVIDO. 1.
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TJSPTJSP (10ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2103495-21.2026.8.26.0000 - Limeira - Rel.: Des. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - J. em 30/07/2026 - DJ 30/07/2026
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMISSÃO DE LEILOEIRO -
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TSTTST (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais) - CCCiv 1000212-71.2026.5.00.0000 - Rel.: Min. Morgana de Almeida - J. em 28/05/2026 - DJ 03/07/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO FORO DO JUÍZO DEPRECADO. COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PRAÇA .
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TJSPTJSP (27ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2027642-06.2026.8.26.0000 - São Bernardo do Campo - Rel.: Des. Grakiton Satiro Aragão - J. em 02/07/2026 - DJ 02/07/2026
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL.
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TJSPTJSP (27ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2040015-69.2026.8.26.0000 - São Bernardo do Campo - Rel.: Des. Grakiton Satiro Aragão - J. em 02/07/2026 - DJ 02/07/2026
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. JULGAMENTO CONJUNTO.
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TJRSTJRS (Décima Oitava Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5036852-20.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Pedro Celso Dal Pra - J. em 26/06/2026 - DJ 26/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA. COMISSÃO Da LeiLOEIRO. DEDUÇÃO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO. SALDO EXCEDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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TJSCTJSC (5ª Câmara de Direito Civil) - 5029452-19.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Luiz Cézar Medeiros - J. em 09/06/2026 - DJ 10/06/2026
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MANUTENÇÃO DA ARREMATAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TSTTST (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais) - CCCiv 1001063-47.2025.5.00.0000 - Rel.: Min. Liana Chaib - J. em 26/03/2026 - DJ 07/05/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. PENHORA DE BEM EFETIVADA NO JUÍZO DEPRECADO. REGISTRO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL CONSTRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE.
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