CPC - Código de Processo Civil
Art. 776º
Decisões Relacionadas
TJGOTJGO (4ª Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5843970-72.2026.8.09.0137 - Rio Verde - Rel.: Des. Delintro Belo De Almeida Filho - J. em 09/11/2026 - DJ 10/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TRF3TRF3 (1ª Turma) - APELAÇÃO CÍVEL 5001933-33.2020.4.03.6100 - SP - Rel.: Des. Nelton Agnaldo Moraes Dos Santos - J. em 03/11/2026 - DJ 10/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUITAÇÃO SUPERVENIENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONSTRIÇÕES PATRIMONIAIS. LEVANTAMENTO IMEDIATO. HONORÁRIOS NA FASE EXECUTIVA. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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TJPRTJPR (16ª Câmara Cível) - 0074641-30.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Victor Martim Batschke - J. em 26/10/2026 - DJ 29/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. LEGITIMIDADE ATIVA. DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DO CRÉDITO. INDICAÇÕES DIVERGENTES NO INSTRUMENTO CEDULAR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CADEIA DE TITULARIDADE. VÍCIO DOCUMENTAL PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. EXTINÇÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. PRETENSÃO PREMATURA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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TJSCTJSC (Órgão Especial) - 5003775-21.2025.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Altamiro de Oliveira - J. em 21/10/2026 - DJ 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO OMISSO QUANTO AOS ENCARGOS. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES VINCULANTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA SELIC. LEI 14.905/2024. PAGAMENTO SOB RESSALVA. AUSÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME
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TJSCTJSC (6ª Câmara de Direito Civil) - 5075672-75.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Willian Quadros - J. em 27/10/2026 - DJ 27/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VALIDADE E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO RECONHECIDAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. LEVANTAMENTO DE VALOR PENHORADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE REDEPÓSITO JUDICIAL E INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
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TJPRTJPR (14ª Câmara Cível) - 0003083-42.2019.8.16.0194 - PR - Rel.: Des. Mauro Bley Pereira Junior - J. em 26/10/2026 - DJ 27/10/2026
Ementa: Apelação cível - Reparação de danos - DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE Execução indevida - DESPROVIMENTO - Responsabilidade objetiva RECONHECIDA - Ausência de COMPROVAÇÃO DE dano. Recurso CONHECIDO E desprovido.
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TJSCTJSC (2ª Câmara de Direito Civil) - 5005318-37.2023.8.24.0030 - SC - Rel.: Des. Mauro Ferrandin - J. em 22/10/2026 - DJ 22/10/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
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TRF2TRF2 (3ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5012000-69.2023.4.02.5101 - Rel.: Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos - J. em 20/10/2026 - DJ 22/10/2026
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RITO COMUM ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. REMESSA NECESSÁRIA TIDA POR SUBMETIDA E APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. COBRANÇA DE ESTIMATIVAS MENSAIS DE IRPJ E CSLL APÓS O ANO-CALENDÁRIO. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL E RESSARCIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS DESPROVIDOS.
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TJGOTJGO (6ª Câmara Cível) - Agravo Interno no Agravo de Instrumento 5712992-12.2026.8.09.0006 - Anápolis - Rel.: Des. Aureliano Albuquerque Amorim - J. em 19/10/2026 - DJ 20/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS COM EMISSÃO DE CERTIDÕES CARTORÁRIAS. RESSARCIMENTO. NATUREZA EXTRAPROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.
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TJGOTJGO (5ª Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5770237-40.2026.8.09.0051 - Goiânia - Rel.: Des. Ricardo Luiz Nicoli –Juiz Substituto Em Segundo Gr - J. em 13/10/2026 - DJ 15/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECLUSÃO DA VIA DOS EMBARGOS. CONTROVÉRSIA CONTÁBIL. LEVANTAMENTO DE VALORES. DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Recurso Exclusivo
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