CPC - Código de Processo Civil
Art. 1150º
- Herança jacente. Arrecadação dos bens. Inquirição de moradores
- Durante a arrecadação o juiz inquirirá os moradores da casa e da vizinhança sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de tudo um auto de inquirição e informação.
Recurso Exclusivo
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Herança jacente (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 740, § 3º (Herança jacente. Arrecadação dos bens. Inquirição de moradores).
CPC/2015, art. 740, § 3º (Herança jacente. Arrecadação dos bens. Inquirição de moradores).