CPC - Código de Processo Civil
Art. 1093º
Art. 1.093
- (Revogado pela Lei 9.307, de 23/09/1996).
Lei 9.307, de 23/09/1996 (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 1.093 - O juízo proferirá laudo fundamentado no prazo de vinte (20) dias.
§ 1º - O laudo será deliberado, em conferência, por maioria de votos e reduzido a escrito por um relator.
§ 2º - O árbitro, que divergir da maiorira, fundamentará o voto vencido.]
Decisões Relacionadas
TJRSTJRS (Décima Sétima Câmara Cível) - Apelação 5001062-40.2020.8.21.0127 - Rs - Rel.: Des. Alessandra Abrao Bertoluci - J. em 25/06/2026 - DJ 25/06/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ESBULHO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Quarta Câmara Cível) - Apelação Cível 5000058-11.2011.8.21.0053 - Rs - Rel.: Des. Francesco Conti - J. em 26/11/2025 - DJ 26/11/2025
APELAÇÕES CÍVEIS. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ÁREA INDENIZÁVEL. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.