CPC - Código de Processo Civil
Art. 1092º
Art. 1.092
- (Revogado pela Lei 9.307, de 23/09/1996).
Lei 9.307, de 23/09/1996 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 1.092 - Havendo necessidade de produzir prova (CPC/1973, art. 1.086), o juízo designará audiência de instrução e julgamento.]
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TJPRTJPR (17ª Câmara Cível) - 0113929-53.2024.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Francisco Carlos Jorge - J. em 25/03/2025 - DJ 26/03/2025
EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. COMPARECIMENTO DE TERCEIRA NO FEITO. ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL. INFORMAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DEAÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EQUÍVOCO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA. INALTERAÇÃO DA LEGITIMIDADE DAS PARTES. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AO ADQUIRENTE. RETOMADA DO TRAMITE PROCESSUAL E IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM A IMISSÃO DOS EXEQUENTES NA POSSE DO IMÓVEL. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. 1.
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