CE - Código Eleitoral, art. 13

STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, CE, art. 13, de 1973. Titularrtificado digital. Lei 11.419/06. Novo CPC. Inaplicabilidade. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, CE, art. 13, de 1973. Titularrtificado digital. Lei 11.419/06. Falha no procedimento de digitalização. Não comprovação. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973. Ncpc. CPC/2015. Inaplicabilidade. Decisão mantida. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, CE, art. 13, de 1973. Titularrtificado digital. Lei 11.419/06. Falha no procedimento de digitalização. Não comprovação. Ncpc. CPC/2015. Inaplicabilidade. Não conhecimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, CE, art. 13, de 1973. Titularrtificado digital. Lei 11.419/06. Ncpc. CPC/2015. Inaplicabilidade. Não conhecimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração nos aclaratórios recebidos como agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, CE, art. 13, de 1973. Titularrtificado digital. Lei 11.419/06. Ncpc. CPC/2015. CPC/2015. Inaplicabilidade. Não conhecimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, CE, art. 13, de 1973. Titularrtificado digital. Lei 11.419/06. Falha no procedimento de digitalização. Não comprovação. Ncpc. CPC/2015. CPC/2015. Inaplicabilidade. Pleito de análise de matéria constitucional. Descabimento. Precedentes. Não conhecimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, CE, art. 13, de 1973. Titularrtificado digital. Lei 11.419/06. Agravo não conhecido. Mais detalhes

TJMG Ação direta de inconstitucionalidade. Adin. Concessão de títulos de utilidade pública. Prazo. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 2.284/2014 do município de guaxupé. Alteração da Lei municipal 1.942/2009. Concessão de títulos de utilidade pública. Prazo ânuo. Exclusão. Violação aos princípios estabelecidos no CE, art. 13 mg. Inconstitucionalidade material. Configuração. Procedência do pedido Mais detalhes

STF Ação direta de inconstitucionalidade. Competência legislativa. Serviços funerários. Concessão de medida cautelar para suspender o CE, art. 13, V/RJ. CF/88, art. 30, V. Mais detalhes