Lei Complementar 130, de 17/04/2009
Art. 15º
Art. 15
- As confederações constituídas de cooperativas centrais de crédito têm por objetivo orientar, coordenar e executar atividades destas, nos casos em que o vulto dos empreendimentos e a natureza das atividades transcenderem o âmbito de capacidade ou a conveniência de atuação das associadas.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE. SISTEMA COOPERATIVO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONFEDERAÇÃO. VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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Recurso Exclusivo
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