Capítulo VI - DA RETENÇÃO E DO RECOLHIMENTO (Ir para)
Seção I - DA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA(Ir para)
- Responsabilidade da fonte
- Compete à fonte reter o imposto sobre a renda de que trata este Título (Decreto-lei 5.844/1943, art. 99 e art. 100; e Lei 7.713/1988, art. 7º, § 1º).
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