Notificações
03
Resumo de Julgado: Limitação do perdimento de imóvel rural por tráfico e preservação da meação de terceiros
02
Síntese de acórdão sobre ajuizamento de ação previdenciária sem prévio requerimento administrativo
01
Síntese de julgado penal sobre tráfico de drogas, interceptações e dosimetria da pena
31
Síntese de Julgado: Revisão Criminal em condenação por tráfico de drogas e associação (STJ)
28
Síntese de Julgado: Afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre valoração da orfandade na dosimetria do homicídio
Olá, faça login ou cadastre-se
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 533º

Seção V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR (Ir para)
Art. 533

- Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.

Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.

CF/88, art. 8º (liberdade da associação profissional ou sindical).
Navegação
Ver Lei Completa
Acesso Rápido