CPC - Código de Processo Civil
Art. 997º
Decisões Relacionadas
TJSCTJSC (6ª Câmara de Direito Civil) - 0026977-13.2008.8.24.0064 - SC - Rel.: Des. Eduardo Gallo Jr. - J. em 07/10/2026 - DJ 09/10/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISTRATO C/C INDENIZAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DA PARTE VENDEDORA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO VENDEDOR QUE ASSINOU O INSTRUMENTO COMO PARTE CONTRATANTE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. DEPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSCTJSC (6ª Câmara de Direito Civil) - 5003305-50.2020.8.24.0069 - SC - Rel.: Des. Eduardo Gallo Jr. - J. em 07/10/2026 - DJ 09/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DE RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE FORMAL EXCEPCIONALMENTE SUPERADA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TSTTST (8ª Turma) - AIRR 1001070-32.2025.5.02.0049 - Rel.: Min. Sergio Pinto Martins - J. em 05/10/2026 - DJ 09/10/2026
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S. A.) - LEI 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 896, «C» E § 7º, DA CLT E SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - VALOR DO PEDIDO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, «A» E «C», DA CLT. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRJTJRJ (SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL)) - APELAÇÃO 0034745-42.2016.8.19.0001 - RJ - Rel.: Des. ValÉria Dacheux Nascimento - J. em 07/10/2026 - DJ 09/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO ADESIVO SUBORDINADO AO RECURSO INDEPENDENTE. DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ADESIVO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRJTJRJ (QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL)) - APELAÇÃO 0004548-14.2021.8.19.0039 - RJ - Rel.: Des. Des. Regina Helena Fabregas Ferreira - J. em 29/09/2026 - DJ 09/10/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. DANO MORAL. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1.
Conteúdo restrito a assinantes.
TSTTST (8ª Turma) - AIRR 0000483-95.2025.5.10.0019 - Rel.: Min. Sergio Pinto Martins - J. em 05/10/2026 - DJ 09/10/2026
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO - PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA ANTES DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. EXCEÇÃO DA SÚMULA 294/TST. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
Conteúdo restrito a assinantes.
TSTTST (6ª Turma) - RRAg 0010783-08.2019.5.03.0186 - Rel.: Min. Eleonora Bordini Coca - J. em 14/09/2026 - DJ 09/10/2026
AGRAVO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXAME DO RECURSO DE REVISTA ADESIVO CUJA ANÁLISE NÃO CONSTOU NA DECISÃO MONOCRÁTICA.
Conteúdo restrito a assinantes.
TSTTST (1ª Turma) - RR 10817-79.2020.5.03.0078 - Rel.: Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior - J. em 30/09/2026 - DJ 06/10/2026
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NÃO INCLUSÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TEMA REPETITIVO 20. 1.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív) - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.26.407403-0/002 - MG - Rel.: Des. Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras (jd2g) - J. em 05/10/2026 - DJ 06/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE MERCADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (10ª Câmara Cível) - 0001568-98.2021.8.16.0194 - PR - Rel.: Des. Rogério Etzel - J. em 28/09/2026 - DJ 06/10/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO SEM AUTONOMIA FORMAL, NO BOJO DA PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. CULPA DO CONDUTOR RÉU DEMONSTRADA POR PROVA DOCUMENTAL NÃO INFIRMADA. APELAÇÃO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDA. APELO ADESIVO NÃO CONHECIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Inventariante (Pesquisa Jurisprudência)
Inventariante. Remoção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 624 (Inventário. Inventariante. Remoção. Decisão do juiz).
Inventário. Inventariante (Pesquisa Jurisprudência)
Inventariante. Remoção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 624 (Inventário. Inventariante. Remoção. Decisão do juiz).