CPC - Código de Processo Civil, art. 674

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE DERIVADA DECORRENTE DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Processual civil. Ação de execução. Exceção de pré-Executividade. Legitimidade. Interesse jurídico. Terceiro interessado. Constrição de bens. Retorno dos autos à origem. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE VEÍCULO DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA CONTRA ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA 0201531-37.2020.8.19.0001, O QUAL PREVIU O PAGAMENTO DE 20% DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA AÇÃO TRABALHISTA 0004900.63.2006.5.01.0066 A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE A VERBA HONORÁRIA A SER RECEBIDA PELO EMBARGANTE. RECURSOS DOS EMBARGADOS. 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA CONTRA ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA 0201531-37.2020.8.19.0001, O QUAL PREVIU O PAGAMENTO DE 20% DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA AÇÃO TRABALHISTA 0004900.63.2006.5.01.0066 A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE A VERBA HONORÁRIA A SER RECEBIDA PELO EMBARGANTE. RECURSOS DOS EMBARGADOS. 1. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS DO EMBARGANTE. CARÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS DA EMBARGANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. MANDATO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. ANTERIORIDADE DA COMPRA EM RELAÇÃO À RESTRIÇÃO JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE INTERNA ENTRE LOCADORA E PREPOSTO. PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES CIVIS. APELAÇÃO DESPROVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM MÓVEL. MOTOCICLETA. ALIENAÇÃO ANTERIOR À CONSTRIÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes