CPC - Código de Processo Civil, art. 313

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LEI MUNICIPAL COM EFICÁCIA SUSPENSA POR MEDIDA CAUTELAR EM CONTROLE CONCENTRADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. ÓBITO DO DEMANDANTE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUBENFITEUSE. EXTINÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DO ESPÓLIO RÉU. FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES EM 28/08/2022, ANTES DA SENTENÇA (20/03/2023). ANULAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. - Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDEU PROCESSO CÍVEL ATÉ JULGAMENTO DE PROCESSO CRIMINAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NOS AUTOS DE EMBARGOS. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DO ATO DE PENHORA. SUPERVENIENTE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, ONDE FOI DEFERIDA A PENHORA SOBRE O BEM DO QUAL O EMBARGANTE ALEGA SER TITULAR, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL, ATÉ QUE SEJA JULGADO O PROCESSO 0007779-69.2008.8.19.0212, NO QUAL SE DISCUTE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE O REFERIDO BEM (USUCAPIÃO), COM A POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO POR SER ELA SUPOSTAMENTE ILEGAL, QUE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. MANIFESTA QUESTÃO PREJUDICIAL, CONFIRMADA, QUE, ENSEJARIA CASO O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO ATO DE PENHORA E, POR CONSEQUÊNCIA, O SEU LEVANTAMENTO, COM A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO PRESENTE PROCESSO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO INDEVIDA SOBRE O PATRIMÔNIO DO EMBARGANTE. NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO FEITO, COM BASE NO CPC, art. 313, V, «A». Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. VENDA EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO FIDUCIÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Nulidade de decisão monocrática. Documentos extemporâneos. Ônus da prova. Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II. Não do CPC ocorrência. Reexame de elementos fático probatórios dos agravo interno desprovido. Autos. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA DE BENS. FALECIMENTO DE EX-CÔNJUGE DURANTE PARTILHA. CONTROVÉRSIA SOBRE A PROPRIEDADE DOS BENS. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. QUESTÃO PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Mandado de segurança. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Agravo desprovido. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA POSSE DE BEM IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL PARA O DE SUCESSÕES. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES POSSESSÓRIAS, MESMO QUANDO PARTE O ESPÓLIO, PERTENCE AO JUÍZO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes