CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1043º
Art. 1.043
- (Revogado pela Lei 9.307, de 23/09/1996, art. 44)
Redação anterior: [Art. 1.043 - Pode ser arbitro, não lho vedando a lei, quem quer que tenha a confiança das partes.]
Decisões Relacionadas
TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação Cível 5141432-88.2022.8.21.0001 - Rs - Rel.: Des. Antônio Maria Rodrigues De Freitas Iserhard - J. em 09/10/2025 - DJ 09/10/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E VÍCIO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DIGITAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.