E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial, determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação declaratória de inexistência de débito previamente proposta pela executada.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se a concessão de liminar em ação declaratória de inexistência de débito, com a sustação dos protestos, justifica a suspensão da execução fundada no mesmo débito.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Em regra, de acordo com o CPC, art. 784, § 1º, «a propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução».3.2. Apesar disso, na pendência de ação declaratória de inexigibilidade ou revisional em que discutidos os mesmos créditos, admite-se a suspensão da execução, quando preenchidos os requisitos do CPC, art. 919, § 1º, notadamente a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes.3.3. Na hipótese em apreço, verifica-se que a ação declaratória de inexigibilidade de dívida foi ajuizada anteriormente ao manejo da execução, tendo naquela sido deferida a tutela de urgência na qual reconhecida a presença dos requisitos do CPC, art. 300, mediante caução. 3.4. Ademais, a caução oferecida pela executada, totalizando R$ 850.740,00, mostra-se suficiente para garantir a satisfação do crédito atualizado de R$ 406.322,86, bem como para resguardar eventuais prejuízos decorrentes da suspensão da execução.IV. DISPOSITIVO4. Recurso conhecido e desprovido.____________________________________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 784, § 1º e 919, §1ºJurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022; TJPR, 14ª Câmara Cível, AI 0007060-37.2022.8.16.0000, relator Desembargador Substituto Antônio Domingos Ramina Junior, julgado em 22/03/2023.... ()
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